PORTARIA Nº 1.359, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016

Desabilita leitos da Unidade de Cuidados Intermediários - UCI do CAPS Dr. Jose Fernandes Neto, com sede em Carpina (PE).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de unidades neonatal;

Considerando o Ofício Circular nº 101/GS/SAS, de 05 de maio de 2016, que informa sobre os estabelecimentos em desacordo, bem como o prazo para que os serviços estejam em conformidade com a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, e

Considerando o Ofício nº 56/2016 da Secretaria Municipal de Saúde de Carpina (PE), autorizando a exclusão dos leitos, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado o número de leitos da Unidade de Cuidados Intermediários - UCI, do estabelecimento a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
6827470	CAPS Dr Jose Fernandes Neto -Prefeitura Municipal de Carpina CARPINA/PE
28.01		02

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO