PORTARIA Nº 1.374, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

Habilita a Associação de Integração Social de Itajubá como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 221/GM/MS, de 15 de fevereiro de 2005, que institui a PolíticaNacional de Atenção de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia;

Considerando a Portaria nº 90/SAS/MS, de 27 de março de 2009, que define as atribuições e asnormas pra credenciamento dos Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e a aprovação da habilitação pela Comissão Intergestores Regional Ampliada Sul por meio da pactuação nº478/2012, homologada na 203ª reunião ordinária da CIB/MG em 16 de julho de 2014, e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde -Departamento de AtençãoEspecializada e Temática - Coordenação-Geral de Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Fica habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologiae Ortopedia, sob o código de habilitação 2501, o estabelecimento de saúde a seguir discriminado:

Nome fantasia / Razão Social /Município	CNES	CNPJ	Serviço/ Classificação
Associação de Integração Social de Itajubá	2208857	21.040.696/0003-11	155/001	Serviço de Traumatologia e Ortopedia
			155/002	Serviço de Traumatologia e Ortopedia Pediátrica
			155/003	Serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência

Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação correrá por conta doorçamento do Ministério da Saúde. Os recursos serão alocados ao teto de Média e Alta Complexidadedo Estado ou do Município de acordo com o vínculo do estabelecimento e a modalidade de gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO