PORTARIA Nº 1.376, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

Habilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II da Santa Casa de Aparecida - Santa Casa de Misericórdia de Aparecida - Aparecida/SP.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nºleitos	Proposta SAIPS
2083051	Santa Casa de Aparecida - Santa Casa de Misericórdia de Aparecida - Aparecida/SP
26.01 Adulto		09	10.881

Art. 2º A referidas unidade poderá ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.43/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO