PORTARIA Nº 1.397, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016

Altera número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Adulto Tipo III do Hospital Regional João de Freitas - Associação Norte Paranaensede Combate ao Câncer - Arapongas/PR

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, que organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios declassificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 598/GM/MS, de 23 de março de 2006, que define o fluxo paracredenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo;

Considerando o Plano de Ação Regional do respectivo Estado, e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado, no âmbito das Redes de Atenção às Urgências, o número de leitos daUnidade de Tratamento Intensivo - UTI Adulto Tipo III do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2576341	Hospital Regional João de Freitas -Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer - Arapongas/PR	.
26.04	.	63

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria deAtenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO