PORTARIA Nº 1.399, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016

Altera leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II da Hospital Regional do Sul de Minas - Varginha (MG).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 12/GM/MS, de 05 de janeiro de 2009, que Cadastra, altera e reclassifica leitos da Unidade de Tratamento Intensivo-UTI tipo II; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS	Hospital	Nºleitos
8153	Hospital Regional do Sul de Minas - Varginha/MG
CNES: 2761041
Leito: 26.01 Adulto		24

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO