PORTARIA Nº 1.401, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016

Altera o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa da Casa de Saúde Dix Sept Rosado - Associação de Assistência e PA Maternidade de Mossoro - Mossoro/RN.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal, e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nºleitos
2410281	Casa de Saúde Dix Sept Rosado - Associação de Assistência e PA Maternidade de Mossoro - Mossoro/RN
28.03		10

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO