PORTARIA Nº 1.539, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016

Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Margarida - Associação São Vicente de Paulo de João Monlevade - João Monlevade/MG.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 160/SAS/MS, de 09 de abril de 2010, que habilitou leitos de UTI Adulto para o Hospital Margarida; e Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos	PropostaSAIPS
2709848	Hospital Margarida - Associação São Vicente dePaulo de João Monlevade - João Monlevade/MG
26.01 Adulto		08	8151

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso dedescumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO