PORTARIA Nº 1.541, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016

Redefine recurso do limite financeiro mensal do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.336/GM/MS, de 08 de setembro de 2015, que estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado à troca dos dialisadores e linhas arteriais e venosas para todos os procedimentos hemodialíticos em pacientes com sorologia positiva para hepatite B ou hepatite C;

Considerando a Portaria nº 1.744/GM/MS, de 22 de outubro de 2015, que redefine o limite financeiro anual dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia,

Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 10 de maio de 2016, que estabelece recurso anual a ser adicionado aos limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia; e

Considerando o Ofício nº 124, de 05 de outubro de 2016, da Secretaria de Estado de Saúde da Bahia, resolve:

Art. 1º Fica redefinido recurso do limite financeiro mensal do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação- FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia, conforme discriminado no quadro a seguir:

Código IBGE	Município	Valor mensal R$
290070	Alagoinhas	337.967,72
290320	Barreiras	207.758,24
290460	Brumado	437.196,49
290570	Camaçari	451.459,88
291072	Eunápolis	497.477,00
291080	Feira de Santana	1.680.025,66
2 9 11 7 0	Guanambi	439.924,53
291360	Ilhéus	415.289,52

291480		Itabuna	604.920,90
291750		Jacobina	252.588,69
291800		Jequié	660.038,95
291840		Juazeiro	604.801,37
292400		Paulo Afonso	505.481,44
292740		Salvador	3.084.492,41
292870		Santo Antônio de Jesus	462.896,68
293010		Senhor do Bonfim	515.299,15
293050		Serrinha	500.663,15
293330		Vitória da Conquista	1.040.372,96
	Total Gestão Municipal		12.698.654,74
290000		Gestão Estadual	2.069.802,97
	Total Geral		14.768.457,71

Art. 2º A redefinição não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art.3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do valor mensal para os Fundos Municipais e Fundo Estadual de Saúde até o limite estabelecido, após a apuração da produção no Banco de dados do Sistema de Informação Ambulatorial.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2016.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO