PORTARIA Nº 1.630, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

Redefine recurso do limite financeiro mensal do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.336/GM/MS, de 08 de setembro de 2015, que estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado à troca dos dialisadores e linhas arteriais e venosas para todos os procedimentos hemodialíticos em pacientes com sorologia positiva para hepatite B ou hepatite C;

Considerando a Portaria nº 1.744/GM/MS, de 22 de outubro de 2015, que redefine o limite financeiro anual dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia,

Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 10 de maio de 2016, que estabelece recurso anual a ser adicionado aos limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia;

Considerando a Portaria nº 1.830/GM/MS, de 11 de outubro de 2016, que estabelece recurso a ser adicionado aos limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao custeio do reajuste de Procedimentos da Terapia Renal Substitutiva; e

Considerando a Resolução nº 126, de 1° de novembro de 2016, da Comissão Intergestores Bipartite- CIB do Estado da Bahia, resolve:

Art. 1º Fica redefinido recurso do limite financeiro mensal do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia, conforme discriminado no quadro a seguir:

IBGE	Município	Valor mensal R$
290070	Alagoinhas	334.552,66
290320	Barreiras	210.450,26
290460	Brumado	366.511,90
290570	Camaçari	460.304,01
291072	Eunápolis	510.845,68
291080	Feira de Santana	1.715.496,03
291170	Guanambi	450.484,58
291360	Ilhéus	425.252,18
291480	Itabuna	551.401,79
291750	Jacobina	258.051,99
291800	Jequié	642.060,73
291840	Juazeiro	629.016,42
292400	Paulo Afonso	515.879,08
292740	Salvador	3.101.935,35
292870	Santo Antônio de Jesus	454.492,02
293010	Senhor do Bonfim	511.929,31
293050	Serrinha	457.706,39
293330	Vitória da Conquista	1.063.736,27
Total Gestão Municipal		12.660.106,65
290000	Gestão estadual	2.150.230,06
Total Geral Bahia		14.810.336,71

Art. 2º A redefinição não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art .3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do valor mensal para os Fundos Municipais e Fundo Estadual de Saúde até o limite estabelecido, após a apuração da produção no Banco de dados do Sistema de Informação Ambulatorial.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2016.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO