Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 1.651, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado da Paraíba.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.097/GM/MS, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde, alterada pela Portaria nº 1.699/GM/MS, de 27 de julho de 2 0 11 ;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos definanciamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba, por meio do Ofício nº 2.112/GSE-SES/PB, de 25 de outubro de 2016, resolve:

Art. 1º Fica remanejado o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob gestão Estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestãodos Municípios, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do Estado da Paraíba, referente ao bloco de financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, corresponde a R$ 707.577.944,54,assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES 119.737.188,48 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS 564.126.997,83 Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde 23.713.758,23 Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas -CEO, no valor de R$ 11.602.800,00 e do Serviço de Atendimento Móvel àsUrgências - SAMU, no valor de R$ 48.889.272,00.

§ 3º O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Ministério da Saúde.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde,correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585-0025 - Atençãoà Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da 12ª parcela de 2016 e com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir do mêssubsequente.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA PARAÍBA

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES 47.242.307,12
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual 12.634.658,70
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES 59.860.222,66
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-) 0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 119.737.188,48

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA PARAÍBA

IBGE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar Incentivos permanentesde custeio * Ajustes Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES Valores de Estabelecimentos sob gestão estadual Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde Valores recebidos de outras UFs Total
Próprio Referenciado
250010 AGUA BRANCA 330.569,15 23.912,71 157.500,00 124.001,41 0,00 0,00 0,00 0,00 635.983,27
250020 AGUIAR 95.730,17 0,00 276.300,00 3.054,36 92.003,00 0,00 0,00 0,00 283.081,53
250030 ALAGOA GRANDE 1.240.264,45 63.621,36 804.300,00 306.543,68 0,00 0,00 0,00 0,00 2.414.729,49
250040 ALAGOA NOVA 440.865,51 880,00 401.628,00 60.066,98 0,00 0,00 0,00 0,00 903.440,49
250050 ALAGOINHA 8.797,41 0,00 157.500,00 0,93 0,00 0,00 0,00 0,00 166.298,34
250053 ALCANTIL 41.529,56 0,00 263.028,00 2,57 0,00 0,00 0,00 0,00 304.560,13
250057 ALGODAO DE JANDAIRA 3.228,77 0,00 0,00 90.000,11 0,00 0,00 0,00 0,00 93.228,88
250060 ALHANDRA 60.911,19 0,00 758.100,00 429.660,57 0,00 0,00 0,00 0,00 1.248.671,76
250070 SAO JOAO DO RIO DO PEIXE 513.486,87 64.318,18 276.300,00 404.962,25 0,00 0,00 0,00 0,00 1.259.067,30
250073 AMPARO 2.432,15 0,00 0,00 5,27 0,00 0,00 0,00 0,00 2.437,42
250077 APARECIDA 10.319,32 0,00 118.800,00 67.752,12 0,00 0,00 0,00 0,00 196.871,44
250080 ARACAGI 148.835,63 0,00 0,00 429.660,16 0,00 0,00 0,00 0,00 578.495,79
250090 ARARA 140.570,03 0,00 157.500,00 0,93 0,00 0,00 0,00 0,00 298.070,96
250100 ARARUNA 821.450,21 272.999,41 1.032.896,72 1.079.348,76 0,00 0,00 0,00 0,00 3.206.695,10
250110 AREIA 761.254,97 88.558,20 157.500,00 90.174,68 0,00 0,00 0,00 0,00 1.097.487,85
250115 AREIA DE BARAUNAS 997,57 0,00 0,00 90.001,25 0,00 0,00 0,00 0,00 90.998,82
250120 AREIAL 22.166,62 0,00 0,00 90.000,18 0,00 0,00 0,00 0,00 112.166,80
250130 AROEIRAS 289.296,65 10.391,09 758.100,00 549.806,38 0,00 0,00 0,00 0,00 1.607.594,12
250135 ASSUNCAO 26.380,44 0,00 0,00 90.000,03 0,00 0,00 0,00 0,00 116.380,47
250140 BAIA DA TRAICAO 0,00 0,00 0,00 0,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,38
250150 BANANEIRAS 786.698,25 506.362,13 276.300,00 477.603,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.046.963,38
250153 BARAUNA 21.022,64 0,00 0,00 90.000,11 0,00 0,00 0,00 0,00 111.022,75
250157 BARRA DE SANTANA 211.972,92 16.885,79 157.500,00 438.763,10 0,00 0,00 0,00 0,00 825.121,81
250160 BARRA DE SANTA ROSA 10.159,34 0,00 157.500,00 339.660,26 0,00 0,00 0,00 0,00 507.319,60
250170 BARRA DE SAO MIGUEL 11.936,17 736,04 0,00 67.312,74 0,00 0,00 0,00 0,00 79.984,95
250180 BAYEUX 3.147.479,03 5.802,96 158.400,00 511.993,04 0,00 0,00 0,00 0,00 3.823.675,03
250190 BELEM 322.045,45 172.095,59 315.900,00 1.050.075,61 652.024,60 0,00 0,00 0,00 1.208.092,05
250200 BELEM DO BREJO DO CRUZ 235.797,28 0,00 263.028,00 0,94 0,00 0,00 0,00 0,00 498.826,22
250205 BERNARDINO BATISTA 2.060,15 0,00 157.500,00 90.000,18 0,00 0,00 0,00 0,00 249.560,33
250210 BOA VENTURA 2.392,22 0,00 0,00 0,04 0,00 0,00 0,00 0,00 2.392,26
250215 BOA VISTA 11.361,05 0,00 0,00 2,46 0,00 0,00 0,00 0,00 11.363,51
250220 BOM JESUS 20.618,73 0,00 0,00 0,86 0,00 0,00 0,00 0,00 20.619,59
250230 BOM SUCESSO 51.862,36 0,00 263.028,00 0,15 0,00 0,00 0,00 0,00 314.890,51
250240 BONITO DE SANTA FE 277.632,09 103,05 157.500,00 1.188,21 0,00 0,00 0,00 0,00 436.423,35
250250 BOQUEIRAO 426.544,72 90.058,05 296.100,00 1.273.638,12 0,00 0,00 0,00 0,00 2.086.340,89
250260 IGARACY 100.878,65 371,81 276.300,00 90.000,83 0,00 0,00 0,00 0,00 467.551,29
250270 BORBOREMA 6.300,24 0,00 0,00 90.000,83 0,00 0,00 0,00 0,00 96.301,07
250280 BREJO DO CRUZ 230.729,52 3,14 362.028,00 12.120,53 0,00 0,00 0,00 0,00 604.881,19
250290 BREJO DOS SANTOS 23.435,22 0,00 0,00 297.758,45 0,00 0,00 0,00 0,00 321.193,67
250300 CAAPORA 527.552,35 129.050,20 758.100,00 457.193,95 0,00 0,00 0,00 0,00 1.871.896,50
250310 CABACEIRAS 27.819,41 2.249,35 263.028,00 0,48 0,00 0,00 0,00 0,00 293.097,24
250320 CABEDELO 2.085.311,26 222.820,89 184.800,00 1.406.807,26 0,00 0,00 0,00 0,00 3.899.739,41
250330 CACHOEIRA DOS INDIOS 66.287,27 0,00 19.800,00 90.000,34 0,00 0,00 0,00 0,00 176.087,61
250340 CACIMBA DE AREIA 294,99 0,00 0,00 94.991,85 0,00 0,00 0,00 0,00 95.286,84
250350 CACIMBA DE DENTRO 139.049,78 1.209,27 157.500,00 0,99 0,00 0,00 0,00 0,00 297.760,04
250355 CACIMBAS 23.993,08 0,00 0,00 0,43 0,00 0,00 0,00 0,00 23.993,51
250360 CAICARA 48.915,77 6.976,81 157.500,00 90.000,02 0,00 0,00 0,00 0,00 303.392,60
250370 CAJAZEIRAS 3.823.874,65 3.702.763,39 1.281.900,00 1.696.381,45 3.599.686,32 191.586,85 0,00 0,00 6.713.646,32
250375 CAJAZEIRINHAS 589,53 0,00 157.500,00 90.000,18 0,00 0,00 0,00 0,00 248.089,71
250380 CALDAS BRANDAO 18.995,69 0,00 0,00 90.000,52 0,00 0,00 0,00 0,00 108.996,21
250390 CAMALAU 4.241,66 50,80 99.000,00 144.000,16 0,00 0,00 0,00 0,00 247.292,62
250400 CAMPINA GRANDE 35.537.556,53 62.714.137,35 19.866.444,72 27.175.285,91 11.760.252,39 3.761.076,26 9.508.609,01 0,00 120.263.486,85
250403 CAPIM 606,01 0,00 0,00 84.250,29 0,00 0,00 0,00 0,00 84.856,30
250407 CARAUBAS 232,79 0,00 0,00 25.521,63 0,00 0,00 0,00 0,00 25.754,42
250410 CARRAPATEIRA 377,18 0,00 0,00 0,86 0,00 0,00 0,00 0,00 378,04
250415 CASSERENGUE 22.744,97 0,00 0,00 90.000,37 0,00 0,00 0,00 0,00 112.745,34
250420 CATINGUEIRA 1.183,41 0,00 263.028,00 1,97 0,00 0,00 0,00 0,00 264.213,38
250430 CATOLE DO ROCHA 1.351.394,78 1.175.763,99 1.026.480,00 603.958,99 832.812,82 101.373,52 0,00 0,00 3.223.411,42
250435 CATURITE 59.029,56 0,00 157.500,00 3.192,33 0,00 0,00 0,00 0,00 219.721,89
250440 CONCEICAO 887.694,99 319.260,37 738.300,00 847.110,02 0,00 0,00 0,00 0,00 2.792.365,38
250450 CONDADO 1.149,20 0,00 19.800,00 52.737,75 0,00 0,00 0,00 0,00 73.686,95
250460 CONDE 25.504,47 189,08 138.600,00 998.724,85 0,00 0,00 0,00 0,00 1.163.018,40
250470 CONGO 10.389,41 0,00 0,00 65.400,15 0,00 0,00 0,00 0,00 75.789,56
250480 COREMAS 607.455,95 19.347,91 738.300,00 322.017,37 0,00 0,00 0,00 0,00 1.687.121,23
250485 COXIXOLA 719,51 0,00 0,00 11.701,28 0,00 0,00 0,00 0,00 12.420,79
250490 CRUZ DO ESPIRITO SANTO 113.821,91 0,00 0,00 45.440,42 0,00 0,00 0,00 0,00 159.262,33
250500 CUBAT I 106.268,04 0,00 0,00 159.398,87 0,00 0,00 0,00 0,00 265.666,91
250510 CUITE 955.077,19 448.047,83 758.100,00 869.429,67 0,00 0,00 0,00 0,00 3.030.654,69
250520 CUITEGI 13.803,24 0,00 0,00 41.650,50 0,00 0,00 0,00 0,00 55.453,74
250523 CUITE DE MAMANGUAPE 447,95 0,00 0,00 0,05 0,00 0,00 0,00 0,00 448,00
250527 CURRAL DE CIMA 24.140,84 0,00 0,00 0,58 0,00 0,00 0,00 0,00 24.141,42
250530 CURRAL VELHO 271,11 0,00 0,00 4.463,18 0,00 0,00 0,00 0,00 4.734,29
250535 DAMIAO 2.643,56 0,00 0,00 90.000,57 0,00 0,00 0,00 0,00 92.644,13
250540 DESTERRO 149.609,14 57.921,76 0,00 7.313,76 0,00 0,00 0,00 0,00 214.844,66
250550 VISTA SERRANA 23.690,99 0,00 0,00 0,29 0,00 0,00 0,00 0,00 23.691,28
250560 DIAMANTE 1.695,67 0,00 157.500,00 90.002,42 0,00 0,00 0,00 0,00 249.198,09
250570 DONA INES 204.577,09 0,00 0,00 159,50 0,00 0,00 0,00 0,00 204.736,59
250580 DUAS ESTRADAS 664,05 64,76 0,00 90.001,33 0,00 0,00 0,00 0,00 90.730,14
250590 EMAS 1.069,99 0,00 0,00 90.000,81 0,00 0,00 0,00 0,00 91.070,80
250600 ESPERANCA 1.277.427,65 681.125,71 738.300,00 1.210.517,16 0,00 0,00 0,00 0,00 3.907.370,52
250610 FAGUNDES 0,00 0,00 0,00 2.515,28 0,00 0,00 0,00 0,00 2.515,28
250620 FREI MARTINHO 65.237,04 0,00 0,00 90.308,17 0,00 0,00 0,00 0,00 155.545,21
250625 GADO BRAVO 87.087,97 1.205,63 0,00 13.190,92 0,00 0,00 0,00 0,00 101.484,52
250630 GUARABIRA 2.991.368,11 5.362.597,37 935.400,00 2.295.516,08 4.802.833,75 382.879,28 0,00 0,00 6.399.168,53
250640 GURINHEM 161.737,95 14.111,54 157.500,00 200.488,79 0,00 0,00 0,00 0,00 533.838,28
250650 GURJAO 7.267,73 0,00 99.000,00 90.001,39 0,00 0,00 0,00 0,00 196.269,12
250660 IBIARA 1.267,49 0,00 157.500,00 90.002,79 0,00 0,00 0,00 0,00 248.770,28
250670 IMACULADA 44.308,78 0,00 0,00 0,23 0,00 0,00 0,00 0,00 44.309,01
250680 INGA 606.741,99 272.060,46 276.300,00 626.890,51 0,00 0,00 0,00 0,00 1.781.992,96
250690 ITABAIANA 758.624,83 453.775,07 777.900,00 866.981,94 1.396.367,82 0,00 0,00 0,00 1.460.914,02
250700 ITAPORANGA 977.290,41 1.002.931,00 758.100,00 1.066.235,79 593.021,56 90.445,90 0,00 0,00 3.121.089,74
250710 ITAPOROROCA 79.476,56 0,00 0,00 0,27 54.818,16 0,00 0,00 0,00 24.658,67
250720 ITATUBA 31.573,26 7.078,30 138.600,00 -8.602,05 0,00 0,00 0,00 0,00 168.649,51
250730 JACARAU 25.549,52 0,00 157.500,00 339.892,97 0,00 0,00 0,00 0,00 522.942,49
250740 JERICO 98.793,54 715,00 0,00 90.000,80 0,00 0,00 0,00 0,00 189.509,34
250750 JOAO PESSOA 73.031.603,55 110.685.528,11 22.264.890,46 75.864.769,54 26.914.126,03 7.051.919,59 14.205.149,22 0,00 233.675.596,82
250760 JUAREZ TAVORA 34.367,52 0,00 0,00 6.997,67 0,00 0,00 0,00 0,00 41.365,19
250770 JUAZEIRINHO 547.786,24 117.580,90 276.300,00 831.708,46 0,00 0,00 0,00 0,00 1.773.375,60
250780 JUNCO DO SERIDO 1.025,47 0,00 0,00 90.000,41 0,00 0,00 0,00 0,00 91.025,88
250790 JURIPIRANGA 116.634,40 0,00 276.300,00 325.933,33 0,00 0,00 0,00 0,00 718.867,73
250800 JURU 240.574,09 0,00 0,00 459.661,56 0,00 0,00 0,00 0,00 700.235,65
250810 LAGOA 0,00 0,00 0,00 90.001,95 0,00 0,00 0,00 0,00 90.001,95
250820 LAGOA DE DENTRO 14.841,26 6.748,33 157.500,00 90.000,66 0,00 0,00 0,00 0,00 269.090,25
250830 LAGOA SECA 799.022,48 1.033,30 184.800,00 447.565,93 0,00 0,00 0,00 0,00 1.432.421,71
250840 LASTRO 62.257,75 0,00 0,00 71.922,23 0,00 0,00 0,00 0,00 134.179,98
250850 LIVRAMENTO 63.091,57 3.242,80 157.500,00 90.132,28 0,00 0,00 0,00 0,00 313.966,65
250855 LOGRADOURO 16.336,35 8.709,52 0,00 0,86 0,00 0,00 0,00 0,00 25.046,73
250860 LUCENA 14.066,97 0,00 157.500,00 -11.849,76 0,00 0,00 0,00 0,00 159.717,21
250870 MAE D'AGUA 3.062,43 0,00 0,00 19.858,38 0,00 0,00 0,00 0,00 22.920,81
250880 MA LTA 2.160,85 0,00 0,00 90.003,21 0,00 0,00 0,00 0,00 92.164,06
250890 MAMANGUAPE 1.081.145,70 459.117,69 738.300,00 1.549.216,02 0,00 0,00 0,00 0,00 3.827.779,41
250900 MANAIRA 136.077,71 0,00 157.500,00 30.000,67 0,00 0,00 0,00 0,00 323.578,38
250905 MARCACAO 2.735,11 0,00 0,00 1,54 0,00 0,00 0,00 0,00 2.736,65
250910 MARI 467.232,95 1.960,30 0,00 400.040,49 0,00 0,00 0,00 0,00 869.233,74
250915 MARIZOPOLIS 114.773,91 0,00 138.600,00 70.202,12 0,00 0,00 0,00 0,00 323.576,03
250920 MASSARANDUBA 447.812,70 32.648,51 118.800,00 4.001,02 0,00 0,00 0,00 0,00 603.262,23
250930 MATARACA 0,00 0,00 157.500,00 133.896,93 0,00 0,00 0,00 0,00 291.396,93
250933 MATINHAS 32.960,93 0,00 0,00 1,20 0,00 0,00 0,00 0,00 32.962,13
250937 MATO GROSSO 1.320,58 0,00 0,00 0,21 0,00 0,00 0,00 0,00 1.320,79
250939 MATUREIA 589,53 0,00 0,00 0,32 0,00 0,00 0,00 0,00 589,85
250940 MOGEIRO 124.858,92 0,00 157.500,00 95.025,76 0,00 0,00 0,00 0,00 377.384,68
250950 MONTADAS 16.291,37 0,00 138.600,00 76.700,35 0,00 0,00 0,00 0,00 231.591,72
250960 MONTE HOREBE 21.378,44 0,00 0,00 90.000,32 0,00 0,00 0,00 0,00 111.378,76
250970 MONTEIRO 1.281.811,53 1.013.669,81 3.697.740,00 3.214.867,45 716.314,94 109.234,90 0,00 0,00 8.382.538,95
250980 MULUNGU 42.587,30 0,00 118.800,00 339.660,73 0,00 0,00 0,00 0,00 501.048,03
250990 NATUBA 239.336,15 0,00 157.500,00 12.480,72 0,00 0,00 0,00 0,00 409.316,87
251000 NAZAREZINHO 1.234,27 0,00 0,00 60.000,54 0,00 0,00 0,00 0,00 61.234,81
251010 NOVA FLORESTA 138.336,91 0,00 0,00 29.006,69 0,00 0,00 0,00 0,00 167.343,60
251020 NOVA OLINDA 78.131,19 0,00 157.500,00 12.488,15 0,00 0,00 0,00 0,00 248.119,34
251030 NOVA PALMEIRA 1.214,68 0,00 0,00 0,16 0,00 0,00 0,00 0,00 1.214,84
251040 OLHO D'AGUA 0,00 0,00 0,00 0,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,42
251050 OLIVEDOS 35.899,85 0,00 0,00 10.900,41 0,00 0,00 0,00 0,00 46.800,26
251060 OURO VELHO 29.032,30 0,00 0,00 95.420,26 0,00 0,00 0,00 0,00 124.452,56
251065 PARARI 247,37 0,00 0,00 90.002,40 0,00 0,00 0,00 0,00 90.249,77
251070 PASSAGEM 832,44 0,00 0,00 90.000,75 0,00 0,00 0,00 0,00 90.833,19
251080 PATOS 5.267.242,83 7.533.864,72 3.681.048,00 4.023.943,80 4.348.339,98 454.604,59 0,00 0,00 15.703.154,78
251090 PAULISTA 250.151,51 0,00 276.300,00 0,51 0,00 0,00 0,00 0,00 526.452,02
251100 PEDRA BRANCA 28.077,47 0,00 0,00 0,17 0,00 0,00 0,00 0,00 28.077,64
251110 PEDRA LAVRADA 178.970,32 6.502,75 177.300,00 259.662,37 0,00 0,00 0,00 0,00 622.435,44
251120 PEDRAS DE FOGO 1.190.710,01 148.267,09 276.300,00 875.022,62 0,00 0,00 0,00 0,00 2.490.299,72
251130 PIANCO 857.976,53 915.632,98 6.530.448,00 4.983.063,23 833.600,63 60.757,29 0,00 0,00 12.392.762,82
251140 PICUI 940.450,80 1.236.280,34 738.300,00 642.314,82 120.000,00 79.920,49 0,00 0,00 3.357.425,47
251150 PILAR 145.180,45 34.398,85 118.800,00 472.103,53 0,00 0,00 0,00 0,00 770.482,83
251160 PILOES 5.532,73 0,00 0,00 60.000,13 0,00 0,00 0,00 0,00 65.532,86
251170 PILOEZINHOS 18.446,86 0,00 0,00 90.000,42 0,00 0,00 0,00 0,00 108.447,28
251180 PIRPIRITUBA 16.362,51 0,00 0,00 90.876,54 0,00 0,00 0,00 0,00 107.239,05
251190 PITIMBU 0,00 0,00 0,00 90.000,42 0,00 0,00 0,00 0,00 90.000,42
251200 POCINHOS 567.666,19 14.421,61 401.628,00 418.697,19 0,00 0,00 0,00 0,00 1.402.412,99
251203 POCO DANTAS 2.021,95 0,00 0,00 0,34 0,00 0,00 0,00 0,00 2.022,29
251207 POCO DE JOSE DE MOURA 784,85 0,00 0,00 90.000,89 0,00 0,00 0,00 0,00 90.785,74
251210 POMBAL 1.163.539,29 554.213,21 2.935.800,00 3.305.117,15 456.662,89 0,00 0,00 0,00 7.502.006,76
251220 PRATA 36.456,02 0,00 118.800,00 79.859,50 0,00 0,00 0,00 0,00 235.115,52
251230 PRINCESA ISABEL 804.660,18 794.926,66 1.064.280,00 3.409.803,15 765.171,04 71.556,19 0,00 0,00 5.236.942,76
251240 PUXINANA 81.944,70 0,00 0,00 95.002,82 0,00 0,00 0,00 0,00 176.947,52
251250 QUEIMADAS 550.520,52 0,00 738.300,00 1.108.325,32 360.042,18 0,00 0,00 0,00 2.037.103,66
251260 QUIXABA 572,57 0,00 0,00 90.001,61 0,00 0,00 0,00 0,00 90.574,18
251270 REMIGIO 253.187,64 0,00 276.300,00 0,09 0,00 0,00 0,00 0,00 529.487,73
251272 PEDRO REGIO 13.034,43 0,00 0,00 90.000,26 0,00 0,00 0,00 0,00 103.034,69
251274 RIACHAO 1.124,08 0,00 0,00 90.000,74 0,00 0,00 0,00 0,00 91.124,82
251275 RIACHAO DO BACAMARTE 8.625,32 0,00 0,00 0,07 0,00 0,00 0,00 0,00 8.625,39
251276 RIACHAO DO POCO 1.374,67 0,00 0,00 90.000,75 0,00 0,00 0,00 0,00 91.375,42
251278 RIACHO DE SANTO ANTONIO 8.535,93 0,00 157.500,00 12.000,11 0,00 0,00 0,00 0,00 178.036,04
251280 RIACHO DOS CAVALOS 87.275,38 0,00 0,00 339.660,18 0,00 0,00 0,00 0,00 426.935,56
251290 RIO TINTO 484.955,95 123.359,55 296.100,00 494.157,21 0,00 0,00 0,00 0,00 1.398.572,71
251300 SALGADINHO 29.287,18 0,00 0,00 0,12 0,00 0,00 0,00 0,00 29.287,30
251310 SALGADO DE SAO FELIX 48.992,62 0,00 0,00 90.000,08 0,00 0,00 0,00 0,00 138.992,70
251315 SANTA CECILIA 189,00 0,00 0,00 90.664,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.853,00
251320 SANTA CRUZ 193.637,28 0,00 381.828,00 90.000,06 0,00 0,00 0,00 0,00 665.465,34
251330 SANTA HELENA 85.868,26 0,00 99.000,00 0,83 0,00 0,00 0,00 0,00 184.869,09
251335 SANTA INES 1.978,39 0,00 0,00 90.000,28 0,00 0,00 0,00 0,00 91.978,67
251340 SANTA LUZIA 338.782,60 138.927,76 804.300,00 745.259,80 0,00 0,00 0,00 0,00 2.027.270,16
251350 SANTANA DE MANGUEIRA 383,59 0,00 0,00 24,06 0,00 0,00 0,00 0,00 407,65
251360 SANTANA DOS GARROTES 71.843,18 0,00 157.500,00 14.630,49 0,00 0,00 0,00 0,00 243.973,67
251365 JOCA CLAUDINO 2.138,08 0,00 0,00 90.000,10 0,00 0,00 0,00 0,00 92.138,18
251370 SANTA RITA 5.907.060,75 1.736.089,30 2.970.167,40 1.028.560,75 0,00 0,00 0,00 0,00 11.641.878,20
251380 SANTA TERESINHA 727,63 0,00 157.500,00 0,55 0,00 0,00 0,00 0,00 158.228,18
251385 SANTO ANDRE 25.752,75 0,00 0,00 0,79 0,00 0,00 0,00 0,00 25.753,54
251390 SAO BENTO 1.204.467,42 240.544,01 401.628,00 421.626,88 0,00 0,00 0,00 0,00 2.268.266,31
251392 SAO BENTINHO 22.583,17 0,00 0,00 15.780,91 0,00 0,00 0,00 0,00 38.364,08
251394 SAO DOMINGOS DO CARIRI 4.730,91 0,00 0,00 0,66 0,00 0,00 0,00 0,00 4.731,57
251396 SAO DOMINGOS DE POMBAL 11.442,31 31,26 0,00 90.000,24 0,00 0,00 0,00 0,00 101.473,81
251398 SAO FRANCISCO 785,05 0,00 0,00 83.736,15 0,00 0,00 0,00 0,00 84.521,20
251400 SAO JOAO DO CARIRI 78.392,38 58,81 157.500,00 34.239,74 0,00 0,00 0,00 0,00 270.190,93
251410 SAO JOAO DO TIGRE 6.327,15 0,00 19.800,00 0,09 0,00 0,00 0,00 0,00 26.127,24
251420 SAO JOSE DA LAGOA TAPADA 25.056,91 0,00 157.500,00 60.000,11 0,00 0,00 0,00 0,00 242.557,02
251430 SAO JOSE DE CAIANA 114.656,04 0,00 0,00 29.049,38 0,00 0,00 0,00 0,00 143.705,42
251440 SAO JOSE DE ESPINHARAS 10.754,78 0,00 0,00 90.001,39 0,00 0,00 0,00 0,00 100.756,17
251445 SAO JOSE DOS RAMOS 27.600,50 0,00 0,00 90.001,23 0,00 0,00 0,00 0,00 117.601,73
251450 SAO JOSE DE PIRANHAS 76.878,32 0,00 157.500,00 704.350,24 0,00 0,00 0,00 0,00 938.728,56
251455 SAO JOSE DE PRINCESA 1.569,83 0,00 0,00 90.000,08 0,00 0,00 0,00 0,00 91.569,91
251460 SAO JOSE DO BONFIM 566,46 0,00 0,00 0,28 0,00 0,00 0,00 0,00 566,74
251465 SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ 6.565,73 0,00 0,00 0,51 0,00 0,00 0,00 0,00 6.566,24
251470 SAO JOSE DO SABUGI 1.433,09 0,00 0,00 398,41 0,00 0,00 0,00 0,00 1.831,50
251480 SAO JOSE DOS CORDEIROS 1.971,47 0,00 0,00 90.000,40 0,00 0,00 0,00 0,00 91.971,87
251490 SAO MAMEDE 179.900,98 52.615,94 0,00 128.230,33 0,00 0,00 0,00 0,00 360.747,25
251500 SAO MIGUEL DE TAIPU 0,00 0,00 0,00 0,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,04
251510 SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA 230.694,71 0,00 276.300,00 340.398,89 0,00 0,00 0,00 0,00 847.393,60
251520 SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO 1.345,53 115,92 19.800,00 11,14 0,00 0,00 0,00 0,00 21.272,59
251530 SAPE 1.666.152,69 400.380,74 738.300,00 3.126.941,38 0,00 0,00 0,00 0,00 5.931.774,81
251540 SAO VICENTE DO SERIDO 372.600,58 0,00 157.500,00 0,07 0,00 0,00 0,00 0,00 530.100,65
251550 SERRA BRANCA 541.718,59 444.374,78 157.500,00 18.767,22 0,00 0,00 0,00 0,00 1.162.360,59
251560 SERRA DA RAIZ 313,27 0,00 0,00 1.394,57 0,00 0,00 0,00 0,00 1.707,84
251570 SERRA GRANDE 20.595,36 0,00 157.500,00 3,26 0,00 0,00 0,00 0,00 178.098,62
251580 SERRA REDONDA 24.727,27 0,00 0,00 0,55 0,00 0,00 0,00 0,00 24.727,82
251590 SERRARIA 32.838,98 4.684,56 157.500,00 0,24 30.864,34 0,00 0,00 0,00 164.159,44
251593 SERTAOZINHO 8.222,65 0,00 0,00 90.000,13 0,00 0,00 0,00 0,00 98.222,78
251597 SOBRADO 813,48 0,00 0,00 0,39 0,00 0,00 0,00 0,00 813,87
251600 SOLANEA 871.474,84 110.329,83 738.300,00 782.759,14 1.173.182,70 0,00 0,00 0,00 1.329.681,11
251610 SOLEDADE 558.839,41 52.286,15 1.000.080,00 606.118,51 0,00 0,00 0,00 0,00 2.217.324,07
251615 SOSSEGO 8.475,50 0,00 0,00 90.000,52 0,00 0,00 0,00 0,00 98.476,02
251620 SOUSA 3.496.329,14 3.879.228,45 2.736.048,00 5.377.534,02 0,00 279.214,85 0,00 0,00 15.209.924,76
251630 SUME 785.735,91 509.027,15 447.828,00 895.560,30 0,00 88,99 0,00 0,00 2.638.062,37
251640 TACIMA 16.997,71 0,00 0,00 0,10 0,00 0,00 0,00 0,00 16.997,81
251650 TAPEROA 324.150,71 35.145,40 315.900,00 726.939,05 358.097,51 0,00 0,00 0,00 1.044.037,65
251660 TAVARES 391.350,23 0,00 0,00 90.001,11 0,00 0,00 0,00 0,00 481.351,34
251670 TEIXEIRA 245.289,51 72.945,83 0,00 429.693,48 0,00 0,00 0,00 0,00 747.928,82
251675 TENORIO 3.508,66 0,00 99.000,00 93.900,93 0,00 0,00 0,00 0,00 196.409,59
251680 TRIUNFO 1.919,86 0,00 157.500,00 0,84 0,00 0,00 0,00 0,00 159.420,70
251690 UIRAUNA 442.597,26 302.390,81 619.500,00 507.220,05 0,00 0,00 0,00 0,00 1.871.708,12
251700 UMBUZEIRO 122.351,79 0,00 157.500,00 90.000,34 0,00 0,00 0,00 0,00 369.852,13
251710 VARZEA 335,87 0,00 0,00 0,66 0,00 0,00 0,00 0,00 336,53
251720 VIEIROPOLIS 4.498,60 0,00 0,00 1,56 0,00 0,00 0,00 0,00 4.500,16
251740 ZABELE 2.307,83 0,00 0,00 1,77 0,00 0,00 0,00 0,00 2.309,60
TOTAL FUNDO MUNICIPAL 564.126.997,83

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA PARAÍBA


PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DE PCEP ENTRE OS GESTORES ESTADUAL E MUNICIPAL (valores anuais)  
Municípios Municípios Nome da Unidade Código CNES Número de Protocolo Data de Publicação do Extrato do Protocolo Fundo ( FMS ouFES) que serão realizadas as transferências Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
251250 QUEIMADAS HOSPITAL GERAL DE QUEIMADAS 6679528 10/2015 2015-11-22 FES 360.042,18
251590 SERRARIA HOSPITAL DR. OUVIDIO DUARTE 2613360 11/2015 2015-11-26 FES 30.864,34
251600 SOLANEA HOSPITAL DR. FRANCISCO ASSIS FREITAS 2613379 12/2015 2015-11-22 FES 1.173.182,70
251620 SOUSA HOSPITAL DISTRITAL DEP MANOEL GONCALVES DE ABRANTES 2504537 20/2015 2015-07-14 FES 659.443,56
251650 TAPEROA HOSPITAL DISTRITAL DE TAPEROA 2757664 12/2015 2016-08-05 FES 358.097,51
251140 PICUI HOSPITAL REGIONAL DE PICUI 2757710 01/2016 2016-06-11 FES 120.000,00
250020 AGUIAR HOSPITAL FRANCISCO BENTO CABRAL 2322153 02/2015 2015-07-08 FES 92.003,00
250190 BELEM HOSPITAL DISTRITAL DE BELEM 2613301 01/2015 2015-07-30 FES 652.024,60
250370 CAJAZEIRAS HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS 2613476 14/2015 2016-07-22 FES 3.599.686,32
250400 CAMPINA GRANDE HOSPITAL REGIONAL DE EMERGENCIA E TRAUMA DOM LUIZ GONZAGA FERNANDES 2362856 21/2015 2015-11-20 FES 11.760.252,39
250430 CATOLE DO ROCHA HOSPITAL REGIONAL DR AMERICO MAIS DE WASCONCELOS 2592460 15/2015 2015-07-08 FES 832.812,82
250480 COREMAS HOSPITAL ESTEVAM MARINHO 2592363 03/2015 2015-07-08 FES 234.013,88
250630 GUARABIRA COMPLEXO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARABIRA 2603802 16/2015 2015-11-22 FES 4.802.833,75
250690 ITABAIANA HOSPITAL REGIONAL DE ITABAIANA 6644996 17/2015 2016-10-11 FES 1.396.367,82
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               

 

 

ANEXO IV

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA PARAÍBA

 

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde