PORTARIA Nº 1.666, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

Concede autorização e renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano e a Banco de Tecido Músculo Esquelético.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009;

Considerando a Resolução - RDC/ANVISA nº 55, de 11 de dezembro de 2015 bem como a licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária local; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Estado de Saúde bem como análise técnica da Secretaria de Atenção à Saúde, resolve:

BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO: 24.13

Art. 1º Fica concedida autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

TOCANTINS

I - Nº do SNT 3 51 16 TO 04 II - Denominação: Hospital Geral Público de Palmas Francisco Ayres da Silva III - CNPJ: 25.053.117/0024-50 IV - CNES: 2786117 V - Endereço: Quadra 201, Av. NS 01, Conj. 02 Lote 02, Palmas - TO, CEP: 77.015-202.

Art. 2º Fica concedida renovação de autorização ao Banco de Tecido Músculo Esquelético do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

BANCO DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22
RIO DE JANEIRO

I - Nº do SNT 3 52 04 RJ 13 II - Denominação: Banco de Tecidos Musculoesqueléticos do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad III - CNPJ: 00.394.544/0212-63 IV - CNES: 2273276 V - Endereço: Av. Brasil, n° 500, Bairro: São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.940-070.

Art. 3º Fica concedida renovação de autorização aos Bancos de Tecidos Oculares Humanos dos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:

BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO: 24.13
MATO GROSSO DO SUL

I - Nº do SNT 3 51 06 MS 02 II - Denominação: Associação Beneficente de Campo Grande - Santa Casa. III - CNPJ: 03.276.524/0001-06 IV - CNES: 0009717 V - Endereço: Rua Eduardo Santos Pereira, n° 88, Bairro: Centro, Campo Grande - MS, CEP: 79.002-924.

MINAS GERAIS

I - Nº do SNT 3 51 11 MG 17 II - Denominação: Hospital Regional Dr. João Penido III - CNPJ: 19.843.929/0010-00 IV - CNES: 2111624 V - Endereço: Av. Juiz de Fora n° 2555, Bairro: Grama, Juiz de Fora- MS, CEP: 36.048-000

Art. 4º As renovações de autorização concedidas por meio desta Portaria terão validade de dois anos a contar desta publicação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO