PORTARIA Nº 1.746, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN do Hospital Regional do Baixo Amazonas Dr. Waldemar Penna do município de Santarém/PA.

A Secretária de Atenção à Saúde-Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN, do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS: 12.311	Hospital	Nº leitos
CNES: 5585422	Hospital Regional do Baixo Amazonas Dr. Waldemar Penna - Secretaria Executiva de Saúde Pública - Santarém/PA
Leito: 26.10 Neonatal		10

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO