PORTARIA Nº 1.747, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico do Hospital Regional do Baixo Amazonas Dr. Waldemar Penna - Secretaria Executiva de Saúde Pública - Santarém (PA)

A Secretária de Atenção à Saúde-Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado, o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS 12.314	Hospital	Nºleitos
CNES: 5585422	Hospital Regional do Baixo Amazonas Dr. Waldemar Penna - Secretaria Executiva de Saúde Pública - Santarém (PA)
Leito: 26.01 Adulto		20

 

Proposta SAIPS 12.312	Hospital	Nºleitos
CNES: 5585422	Hospital Regional do Baixo Amazonas Dr. Waldemar Penna - Secretaria Executiva de Saúde Pública - Santarém (PA)
Leito: 26.03 Pediátrico		10

Art. 2º Fica determinado que a referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de sua habilitação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO