PORTARIA Nº 1.800, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2016

Exclui e habilita número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal UTIN do Hospital Dr. Osíris Florindo Coelho - Ferraz de Vasconcelos(SP).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica excluído o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nºleitos
2080079	Hospital Dr. Osiris Florindo Coelho - Ferraz de Vasconcelos/SP
26.02 Neonatal		10

Art. 2º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nºleitos
2080079	Hospital Dr. Osiris Florindo Coelho - Ferraz de Vasconcelos/SP
26.10 Neonatal		10

Art. 3º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de sua habilitação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO