PORTARIA Nº 1.809, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI tipo II, do Hospital Universitário, com sede em Teresina (PI).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 1.384/SAS/MS, de 03 de dezembro de 2014, que habilita leitos de UTI para o Hospital Universitário do Piauí;

Considerando o Ofício nº 627/2016-GAB-SMS, de 22 de novembro de 2016, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde, através do qual informa que os recursos orçamentários decorrentes desta habilitação, deverá onerar o teto MAC do Município de Teresina/ PI; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS 11.759	Hospital	Nº leitos
CNES: 3285391	Hospital Universitário - Fundação Universidade Federaldo Piauí - Teresina/PI
Leito: 26.01 Adulto		15

Art. 2º Fica determinado que a referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de sua habilitação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO