PORTARIA Nº 1.877, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2015

Habilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II do Hospital Oncológico Infantil Octávio Lobo - SES/PA - Belém/PA.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo; Considerando a Portaria nº 598/GM/MS, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo; e Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve: Art. 1º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS 11.351	Hospital	Nº leitos
CNES: 7871902	Hospital Oncológico Infantil Octávio Lobo - SES/PA - Belém/PA	.
Leito 26 03 Pediátrico	.	10

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO