PORTARIA Nº 1.938, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

Exclui e habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal UTIN do Hospital Regional de Arapiraca - Sociedade Beneficente Nossa Senhora do Bom Conselho, com sede em Arapicara (AL).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal;

Considerando a Proposta SAIPS 12.959, que pleiteia a qualificação dos leitos de UTI Neonatal no Hospital Regional de Arapiraca/AL; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica excluído o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos	Proposta SAIPS
2005050	Hospital Regional de Arapiraca - Sociedade Beneficente Nossa Senhora do Bom Conselho - Arapiraca/AL
26.02		10	12.959

Art. 2º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos	Proposta SAIPS
2005050	Hospital Regional de Arapiraca - Sociedade Beneficente Nossa Senhora do Bom Conselho - Arapiraca/AL
26.10		10	12.959

Art. 3º Fica determinado que a referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de sua habilitação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO