PORTARIA Nº 1.950 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016

Reabilita o Hospital Infantil Pequeno Príncipe, localizado em Curitiba/PR como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON exclusivo de Oncologia Pediátrica.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribui- ções,

Considerando a Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio da Resolução nº 43, de 04 de abril de 2016; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - CoordenaçãoGeral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica reabilitado o Hospital Infantil Pequeno Príncipe, localizado em Curitiba/PR como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON exclusivo de Oncologia Pediátrica (Código 17.11).

Estabelecimento Município/UF	CNES	Habilitação	CNPJ
Hospital Infantil Pequeno Príncipe Curitiba/PR	0015563	UNACON exclusiva de Oncologia Pediátrica	76.591.569/0001-30

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO