PORTARIA Nº 2.065 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera a Portaria nº 228/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, que define que as Redes Estaduais e Regionais de Atenção em Oftalmologia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 957/GM/MS, de 15 de maio de 2008, que institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão;

Considerando a Portaria nº 288/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, que define os critérios para a credenciamento/habilitação das Unidades de Atenção Especializada e dos Centros de Referência em Oftalmologia no Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando as repetidas prorrogações de prazo para o cumprimento do Parágrafo 6º, do art. 3º da Portaria nº 288 /SAS/MS, de 19 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º Fica excluído o § 6º do Art. 3º da Portaria nº. 288/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, publicada do Diário Oficial da União (DOU) nº 95, de 20 de maio de 2008, seção 1, páginas 73.

Art. 2º Ficam mantidas as habilitações em Saúde Ocular dos estabelecimentos de saúde relacionados no Anexo desta Portaria. Parágrafo único. A habilitação de novos estabelecimentos de saúde deverão seguir todos os requisitos estabelecidos na Portaria nº 288/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, e ficam sujeitas à aprovação da Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

ESTADO	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO
BA	Itabuna	2470357	DAY HORC	0503- UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA
BA	Feira de Santana	3050637	H COE HOSPITAL DE OLHOS	0503- UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA
BA	Itabuna	2698218	HOSPITAL DE OLHOS BEIRA RIO	0503- UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA
BA	Salvador	0003816	HOSPITAL UNIVERSITARIO PROFESSOR EDGARD SANTOS	0503- UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA
BA	Salvador	2466562	OFTALMODIAGNOSE HOSPITAL DE OLHOS	0503- UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA
PE	Recife	0000485	FUNDACAO ALTINO VENTURA	0503- UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA
RJ	Itaperuna	2278855	HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI	0503- UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA
SC	Florianópolis	2691841	HOSPITAL GOVERNADOR CELSO RAMOS	0503- UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA
SP	Araraquara	7221967	CRESEP HOSPITAL DE OLHOS	0503- UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA
PR	Curitiba	2384299	HOSPITAL DE CLINICAS	0504- CENTRO DE REFERÊNCIA EM OFTALMOLOGIA
SC	São José	2555646	HOSPITAL REGIONAL DE SAO JOSE DRHOMERO MIRANDA GOMES	0504- CENTRO DE REFERÊNCIA EM OFTALMOLOGIA