Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 2.065 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera a Portaria nº 228/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, que define que as Redes Estaduais e Regionais de Atenção em Oftalmologia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 957/GM/MS, de 15 de maio de 2008, que institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão;

Considerando a Portaria nº 288/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, que define os critérios para a credenciamento/habilitação das Unidades de Atenção Especializada e dos Centros de Referência em Oftalmologia no Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando as repetidas prorrogações de prazo para o cumprimento do Parágrafo 6º, do art. 3º da Portaria nº 288 /SAS/MS, de 19 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º Fica excluído o § 6º do Art. 3º da Portaria nº. 288/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, publicada do Diário Oficial da União (DOU) nº 95, de 20 de maio de 2008, seção 1, páginas 73.

Art. 2º Ficam mantidas as habilitações em Saúde Ocular dos estabelecimentos de saúde relacionados no Anexo desta Portaria. Parágrafo único. A habilitação de novos estabelecimentos de saúde deverão seguir todos os requisitos estabelecidos na Portaria nº 288/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, e ficam sujeitas à aprovação da Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

ESTADO MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO DE SAÚDE CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO
BA Itabuna 2470357 DAY HORC 0503- UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA
BA Feira de Santana 3050637 H COE HOSPITAL DE OLHOS 0503- UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA
BA Itabuna 2698218 HOSPITAL DE OLHOS BEIRA RIO 0503- UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA
BA Salvador 0003816 HOSPITAL UNIVERSITARIO PROFESSOR EDGARD SANTOS 0503- UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA
BA Salvador 2466562 OFTALMODIAGNOSE HOSPITAL DE OLHOS 0503- UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA
PE Recife 0000485 FUNDACAO ALTINO VENTURA 0503- UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA
RJ Itaperuna 2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI 0503- UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA
SC Florianópolis 2691841 HOSPITAL GOVERNADOR CELSO RAMOS 0503- UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA
SP Araraquara 7221967 CRESEP HOSPITAL DE OLHOS 0503- UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA
PR Curitiba 2384299 HOSPITAL DE CLINICAS 0504- CENTRO DE REFERÊNCIA EM OFTALMOLOGIA
SC São José 2555646 HOSPITAL REGIONAL DE SAO JOSE DRHOMERO MIRANDA GOMES 0504- CENTRO DE REFERÊNCIA EM OFTALMOLOGIA
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