PORTARIA Nº 2.313, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

Habilita Centros de Atenção Psicossocial - CAPS

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);

Considerando a Portaria nº 1.966/GM/MS, de 10 de Setembro de 2013, que altera os incisos III e VI do art. 1º da Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011.

Considerando a Portaria nº 664/GM/MS, de 23 de abril de 2013, que aprova o Plano de Ação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais e Municípios; e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a habilitação dos Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Coordenação-Geral de Saúde Mental. Álcool e Outras Drogas- SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS:

UF	Tipo	Plano interno	CNES	CGC/ CNPJ	Município	IBGE	Gestão
GO	CAPS I	RSM-RSME	7728735	03.381.462/0001-94	Caçu	520430	Municipal
MG	CAPS ad	RSM - RSME	7582226	00.456.832/0001-17	Nova Serrana	314520	Municipal
MG	CAPS I	RSM -RSME	7686234	10.449.004/0001-05	Pimenta	315050	Municipal
MG	CAPS i	RSM -RSME	7777094	12.041.234/0001-66	Carangola	311330	Municipal
MG	CAPS i	RSM -RSME	7775199	19.195.982/0001-42	Itabirito	313190	Municipal
MG	CAPS i	RSM -RSME	7132549	10.425.217/0001-05	Jequitinhonha	313580	Municipal
MG	CAPS i	RSM -RSME	7726082	00.996.849/0001-67	Manhuaçu	313940	Municipal
MG	CAPS I	RSM -RSME	7859104	15.826.980/0001-53	Visconde do Rio Branco	317200	Municipal
PE	CAPS III	RSM -RSME	6895492	11.308.823/0001-03	Afogados da Ingazeira	260010	Municipal
PE	CAPS I	RSM - RSME	7695993	10.822.750/0001-00	Saloá	261230	Municipal
PE	CAPS I	RSM - RSME	7743807	10.759.784/0001-90	Aliança	260070	Municipal
PE	CAPS II	RSM - RSME	7734999	13.486.604/0001-31	Bezerros	260190	Municipal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO