PORTARIA Nº 2.318, DE 23 DE DEZEMBRO 2016

Habilita Centros de Atenção Psicossocial

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);

Considerando a Portaria nº 1.966/GM/MS, de 10 de Setembro de 2013, que altera os incisos III e VI do art. 1º da Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011; e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a habilitação dos Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool de Outras Drogas - SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS:

UF	Tipo	Plano interno	CNES	CGC/CNPJ	Município	IBGE	Gestão
BA	CAPS ad	RSM-RSME	7781555	11.432.780/0001-65	Camaçari	290570	Municipal
BA	CAPS I	RSM-RSME	6610927	11.740.512/0001-00	Condeúba	290870	Municipal
BA	CAPS AD	RSM-RSME	7572581	11.926.843/0001-30	Guanambi	291170	Municipal
BA	CAPS I	RSM-RSME	6986358	13.838.688/0001-25	Itaparica	291610	Municipal
BA	CAPS I	RSM-RSME	7391536	11.675.755/0001-02	Palmeiras	292350	Municipal
BA	CAPS I	RSM-RSME	7759347	12.345.078/0001-27	Saúde	292980	Municipal
BA	CAPS I	RSM-RSME	7721730	11.410.111/0001-92	Tapiramutá	293130	Municipal
CE	CAPS I	RSM-RSME	7514441	11.429.047/0001-91	Graça	230465	Municipal
GO	CAPS I	RSM-RSME	7785488	05.858.247/0001-67	Bom Jesus de Goiás	520350	Municipal
MG	CAPS I	RSM-RSME	7530862	11.585.781/0001-40	Presidente Olegário	315340	Municipal
PE	CAPS i	RSM-RSME	7743890	10.685.971/0001-76	Serra Talhada	261390	Municipal
SP	CAPS ad	RSM-RSME	7647980	13.911.925/0001-36	Espírito Santo do Pinhal	351518	Municipal
SP	CAPSI	RSM-RSME	7292716	11.297.035/0001-50	Jaguariúna	352470	Municipal
SP	CAPSad	RSM-RSME	7521413	12.012.877/0001-81	Penápolis	353730	Municipal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO