PORTARIA Nº 2.319, DE 23 DE DEZEMBRO 2016

Habilita Centros de Atenção Psicossocial.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);

Considerando a Portaria nº 1.966/GM/MS de 10 de Setembro de 2013, que altera os incisos III e VI do art. 1º da Portaria nº 3.089/GM/MS/MS, de 23 de dezembro de 2011.

Considerando a Portaria nº 664/GM/MS, de 23 de abril de 2013, que aprova o Plano de Ação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais e Municípios; e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a habilitação dos Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Coordenação-Gerald e Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas - SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS

UF	Tipo	Plano interno	CNES	CGC/ CNPJ	Município	IBGE	Gestão	Número da Proposta SAIPS
AL	CAPS I	RSM-RSME	7283695	11.781.909/0001-40	Maragogi	270450	Municipal	4313
AM	CAPS I	RSM-RSME	7620322	06.023.708/0001-44	Codajás	130130	Municipal	8156
CE	CAPS I	RSM-RSME	7698755	11.422.767/0001-25	Varjota	231395	Municipal	6907
GO	CAPS I	RSM-RSME	7794185	08.832.592/0001-10	Goianápolis	520840	Municipal	7723
MG	CAPS I	RSM-RSME	7821743	11.483.828/0001-64	Malacacheta	313920	Municipal	8796
MG	CAPSad	RSM-RSME	7403577	02.884.794/0001-29	Pará de Minas	314710	Municipal	5233
MG	CAPS I	RSM -RSME	7704860	11.837.034/0001-51	Santa Maria do Suaçuí	315820	Municipal	5595
MG	CAPSad	RSM-RSME	7666128	10.420.068/0001-83	Piumhi	315150	Municipal	8215
MG	CAPS I	RSM-RSME	7846517	11.547.202/0001-74	Aguas Vermelhas	310100	Municipal	8576
RN	CAPSad	RSM-RSME	7572522	12.433.830/0001-91	Caicó	240200	Municipal	5180
SP	CAPS I	RSM-RSME	7637845	13.939.230/0001-62	Cafelândia	350880	Municipal	7271
SP	CAPS I	RSM-RSME	2748991	11.839.940/0001-95	Casa Branca	351080	Municipal	9586

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO