Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Exclui e habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, do Hospital Carvalho Beltrão Serviços de Saúde, com sede em Coruripe - AL.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal;
Considerando a Proposta SAIPS 12.651, que pleiteia a qualificação dos leitos de UTI Neonatal no Carvalho Beltrão Serviços de Saúde - Coruripe/AL; e
Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:
Art. 1º Fica excluído o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, do hospital a seguir relacionado:
CNES | Hospital | Nº leitos | Proposta SAIPS |
2010356 | Carvalho Beltrão Serviçosde Saúde - Coruripe/AL | ||
26.05 | 09 | 12.651 |
Art. 2º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN do hospital a seguir relacionado:
CNES | Hospital | Nº leitos | PropostaSAIPS |
2010356 | Carvalho Beltrão Serviçosde Saúde - Coruripe/AL | ||
26.11 | 09 | 12.651 |
Art. 3º Fica determinado que a referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/ MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos naPortaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de sua habilitação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.