PORTARIA Nº 2.341, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016

Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal ConvencionalUCINCo e leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru -UCINCa do Hospital das Clínicas - Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes - Vitória/ES.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional- UCINCo, do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS: 8789	Hospital	N° leitos
CNES: 4044916	Hospital das Clínicas - Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes - Vitória/ES
Leito: 28.02 UCINCo		10

Art. 2º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa, do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS: 9004	Hospital	N° leitos
CNES: 4044916	Hospital das Clínicas - Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes - Vitória/ES
Leito: 28.03 UCINCa		05

Art. 3º Fica determinado que a referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO