PORTARIA No - 2.345, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016

Reclassifica, para tipo III, o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva, Tipo II, da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo FSNH - Novo Hamburgo/RS.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica reclassificado, para Tipo III, o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva, Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS 10.003	Hospital	No -leitos
CNES: 2232146	Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo FSNH - Novo Hamburgo/RS
Leito: 26.04 Adulto		10

Art. 2º Fica determinado que a referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO