PORTARIA No - 2.357, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena - João Pessoa/PB.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS 12.056	Hospital	No-leitos
CNES: 2593262	Hospital de Emergência e Trauma Senador Humber-to Lucena - João Pessoa/PB
Leito: 26.01 Adulto		25

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO