PORTARIA No - 2.363, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016

Reclassifica para tipo III o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica reclassificado para tipo III, o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo

- UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	No-leitos	Proposta SAIPS
2753278	Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais - São José dos Pinhais/PR
26.04 Adulto		10	7807

Art. 2º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO