PORTARIA Nº 2.380, DE 26 DE DEZEMBRO 2016

Habilita número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru- UCINCa, do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS: 12.794	Hospital	Nº leitos
CNES: 2708353	IFF FIOCRUZ - Inst Nacional Saúde Mulher Criança Adoles Fernandes Figueira - Rio de Janeiro/RJ	.
Leito: 28.03 UCINCa	.	04

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO