PORTARIA Nº 2.381, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016

Habilita número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal UTIN Tipo II.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal UTIN Tipo II, dos hospitais a seguir relacionados:

CNES	Hospital	No-leitos
2080583	Hospital Mun Tide Setubal - Prefeitura do Município de São Paulo São Paulo/SP
26.10		05

Art. 2º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO