PORTARIA Nº 2.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016

Habilita número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal UTIN, da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCIN-Co e da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal UTIN, do hospital a seguir relacionado:

CNES		Hospital	No-leitos
7580770	Hospital Estadual ras/SP	de Caieiras - SES/SP - Caiei
26.10			06

Art. 2º Fica habilitado, o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo, do hospital a seguir relacionado:

CNES		Hospital	No-leitos
7580770	Hospital Estadual ras/SP	de Caieiras - SES/SP - Caiei
28.02			06

Art. 3º Fica habilitado, o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	No-leitos
2083981	Hospital Estadual Sumaré - SES/SP - Sumaré/SP
28.03 UCINCa		03

Art. 4º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO