PORTARIA Nº 2.390, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II da Casa de Saúde Dix Sept Rosado - Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró - Mossoró/RN.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do Considerando a Portaria nº 3.090/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que altera a Portaria nº hospital a seguir relacionado: 106/GM/MS, de 11 de fevereiro de 2000, e dispõe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, sobre o repasse de recursos de incentivo de custeio e custeio mensal para implantação e/ou implementação e

CNES	Hospital	No-leitos	Proposta SAIPS
2410281	Casa de Saúde Dix Sept Rosado - Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró - Mossoró/RN
26.01 Adulto		08	11.970

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO