PORTARIA Nº 2.418, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

Habilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN do Instituto Nacional Saúde da Mulher, Criança, e Adolescente Fernandes Figueira - Rio de Janeiro/RJ.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal; e Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN, do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS: 10.258	Hospital	No-leitos
CNES: 2708353	IFF FIOCRUZ - Instituto Nacional Saúde da Mulher, Criança, e Adolescente Fernandes Figueira - Rio de Janeiro/RJ
Leito: 26.11 Neonatal		14

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 930, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO