PORTARIA Nº 2.419, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo e altera o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN do Hospital Municipal de Araucária - Araucária/PR.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal; Considerando a Portaria 2.297/GM/MS, de 02 de outubro de 2012 que qualificou, no âmbito da Rede Cegonha, 02 leitos de UCINCo do referido estabelecimento; e Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo, do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS: 10.264	Hospital	No-leitos
CNES: 5995280	Hospital Municipal de Araucária - Araucária/PR
Leito: 28.02 UCINCo		03

Art. 2º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS: 10.263	Hospital	No -leitos
CNES: 5995280	Hospital Municipal de Araucária - Araucária/PR
Leito: 26.10 UTIN		06

Art. 3º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO