PORTARIA Nº 2.420, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intensivo Neonatal Canguru - UCINCa do Hospital da Mulher Maria José dos Santos Stein - Fundação do ABC - Santo André/SP.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal; e Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o número de leitos das Unidades de Cuidado Intensivo Neonatal Canguru - UCINCa, dos hospitais a seguir relacionados:

CNES	Hospital	No-leitos
6020917	Hospital da Mulher Maria José dos Santos Stein - Fundação do ABC - Santo André/SP
28.03		08

Art. 2º A referida unidade poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO