PORTARIA Nº 2.434, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo III da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre - Porto Alegre/RS.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 415/SAS/MS, de 24 de novembro de 2009, que alterou o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo III, da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre/RS; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo III, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	No -leitos	Proposta SAIPS
2237253	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre - Porto Alegre/RS
26.06 Pediátrico		24	11 . 9 0 4

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO