PORTARIA Nº 2.438, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN Tipo II do Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos - São José dos Campos/SP.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal; e Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN Tipo II, dos hospitais a seguir relacionados:

CNES	Hospital	No -leitos
2748029	Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos - São José dos Campos/SP
26.10		12

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO