PORTARIA Nº 2.451, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN Tipo II do. Hospital Municipal de Diadema - Prefeitura do Município de Diadema - Diadema/SP.

O Secretário de Atenção à Saúde no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado, o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº Leitos
2080028	Hospital Municipal de Diadema - Prefeitura do Município de Diadema - Diadema/SP
26.10		07

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO