PORTARIA Nº 2.461, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II do Hospital Mun de Mogi das Cruzes Pref Waldemar Costa Filho/Mogi das Cruzes/SP e do Hospital das Clínicas FAEPA - Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência - Ribeirão Preto/SP.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo; Considerando a Portaria nº 160/SAS/MS, de 27 de abril de 2011, que habilita e reclassifica leitos de UTI Adulto no Hospital das Clínicas FAEPA, Ribeirão Preto/SP; eConsiderando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve: Art. 1º Fica habilitado, o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos	Proposta SAIPS
7473702	Hospital Mun de Mogi das Cruzes Pref Waldemar Costa Filho - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Mogi dasCruzes/SP
26.01 Adulto		10	5758

Art. 2º Fica alterado, o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos	Proposta SAIPS
2082187	Hospital das Clínicas FAEPA - Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência - Ribeirão Preto/SP
26.01 Adulto		10	9333

Art. 3º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO