PORTARIA Nº 2.464, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

Habilita número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II do Hospital Geral de São Mateus São Paulo - São Paulo/SP e altera número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi - Prefeitura Municipal de Campinas - Campinas/SP.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo; Considerando a Portaria nº 598/GM/MS, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo, e Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve: Art. 1º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2077493	Hospital Geral de São Mateus São Paulo - São Paulo/SP
26.03 Pediátrico		10

Art. 2º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
6053858	Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi - Prefeitura Municipal de Campinas - Campinas/SP
26.01 Adulto		40

Art. 3º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO