PORTARIA Nº 2.482 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

Reclassifica para tipo III, o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo I do Hospital do Servidor Público Est. Fco Morato de Oliveira - Instituto de Assis Médica do Servidor Público Estadual - São Paulo/SP.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 598/GM/MS, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica Reclassificado, para tipo III, o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo I, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2058502	Hosp do Serv Pub Est Fco Morato de Oliveira - Instituto de Assis Médica do Servidor Público Estadual São Paulo/SP	18
26.04 Adulto

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO