PORTARIA Nº 2.493, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

Habilita Hospital Rio Doce - Linhares/ES como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº. 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúdehabilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde(SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio da Resolução CIB nº 136/2015, de 03 deagosto de 2015; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral de Atenção Especializada/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Hospital Rio Doce, localizado no município de Linhares/ES, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON (código 17.06).

Estabelecimento - Município/UF	CNES	Habilitação	CNPJ
Hospital Rio Doce - Linhares/ES	2465833	UNACON	27.836.329/0001-43

Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde. Os recursos serão alocados no teto de Média e Alta Complexidade do Estado ouMunicípio de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO