PORTARIA Nº 2.503, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera a habilitação do Hospital Regional de Taguatinga, localizado em Brasília/DF para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº. 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúdehabilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal e a aprovação no âmbito da Colegiado de Gestão, por meio da Resolução nº 16, de 01 de setembro de 2016; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral de Atenção Especializada/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterada a habilitação do Hospital Regional de Taguatinga, localizado em Brasília/DF, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON (código 17.06).

Estabelecimento - Município/UF	CNES	Habilitação	CNPJ
Hospital Regional de Taguatinga - Brasília/DF	0010499	UNACON	00.394.700/0009-65

Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta alteração de habilitação correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde. Os recursos serão alocados no teto de Média e Alta Complexidade do Estado ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO