PORTARIA Nº 2.519 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

Habilita Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);

Considerando a Portaria nº 1.966/GM/MS, de 10 de Setembro de 2013, que altera os incisos III e VI do art. 1º da Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2 0 11 .

Considerando a Portaria nº 664/GM/MS, de 23 de abril de 2013, que aprova o Plano de Ação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais e Municípios; e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a habilitação dos Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas- SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS:

UF	Tipo	Plano interno	CNES	CGC/ CNPJ	Município	IBGE	Gestão
ES	CAPS I	RSM - RSME	7213182	13.917.262/0001-67	Santa Maria de Jetiba	320455	Municipal
GO	CAPS I	RSM -RSME	7495447	11.078.437/0001-64	São Simão	522040	Municipal
MG	CAPS i	RSM -RSME	7540477	11.610.289/0001-87	Ervália	312400	Municipal
MG	CAPS I	RSM - RSME	7637527	12.354.326/0001-04	Rubim	315660	Municipal
MG	CAPS I	RSM -RSME	7779526	11.467.043/0001-06	Monte Azul	314290	Municipal
MG	CAPS I	RSM - RSME	7782357	12.140.595/0001-60	Senador Firmino	316570	Municipal
PA	CAPS II	RSM -RSME	6927386	11.291.166/0001-20	Itaituba	150360	Municipal
PB	CAPS I	RSM - RSME	7705808	09.494.245/0001-97	Umbuzeiro	251700	Municipal
PB	CAPS I	RSM - RSME	7652313	10.502.869/0001-98	Água Branca	250010	Municipal
PB	CAPS i	RSM - RSME	7680457	13.070.749/0001-57	Mataraca	250930	Municipal
PE	CAPS I	RSM - RSME	7286783	08.807.619/0001-14	Capoeiras	260380	Municipal
RJ	CAPS ad	RSM -RSME	7118376	11.715.094/0001-00	Rio de Janeiro	330455	Municipal
RJ	CAPS i	RSM -RSME	7052006	11.715.094/0001-00	Rio de Janeiro	330455	Municipal
RS	CAPS I	RSM-RSME	7480636	12.007.174/0001-65	Crissiumal	430600	Municipal

Art. 2º Fica alterada a classificação anterior e habilita, a contar da publicação deste ato, os Centros de Atenção Psicossocial a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS:

UF	Tipo	Plano interno	CNES	CGC/ CNPJ	Município	IBGE	Gestão
MG	CAPS III	RSM -RSME	2191083	14.237.130/0001-57	Contagem	311860	Municipal
MG	CAPS II	RSM - RSME	2108968	01.155.430/0001-45	Formiga	312610	Municipal
MG	CAPS III	RSM -RSME	2153378	17.783.226/0001-09	Juiz de Fora	3136702	Municipal

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO