PORTARIA Nº 2.562 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Habilita estabelecimentos como Hospital Amigo da Criança.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Portaria No - 1.153/GM/MS, de 22 de maio de 2014, que redefine os critérios de habilitação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), como estratégia de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à saúde integral da criança e da mulher, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Iniciativa Hospital Amigo da Criança - IHAC, promovida pelo Fundo das Nações Unidas - UNICEF, Organização Mundial de Saúde - OMS e Ministério da Saúde;

Considerando a Declaração da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde atestando que a referida entidade está apta a receber o título de Hospital Amigo da Criança, conforme os critérios de habiltiação da Portaria nº 1.153/GM/MS, de 22 de maio de 2014 resolve:

Art. 1º Fica habilitados os hospitais, descritos no Anexo a essa Portaria, sob o Código 14.16 na Tabela de Habilitação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) - Hospital Amigo da Criança.

Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas - Coordenação-Geral de Sistemas de Informação a incluir no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES as habilitações das unidades discriminada no art. 1º desta Portaria, na competência posterior à sua publicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

RELAÇÃO DOS HOSPITAIS PARA PUBLICAÇÃO DE PORTARIA - INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA - CÓDIGO DE HABILITAÇÃO 14.16

UF	MUNICIPIO	MUNICIPIO	NES	CNPJ	RAZÃO SOCIAL	FANTASIA	ESFERA ADMINISTRATIVA
PE	261160	RECIFE	0000396	24.134.488/0002-99	UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO	HOSPITAL DAS CLINICAS	FEDERAL
PE	261160	RECIFE	0000418	10.572.048/0003-90	SECRETARIA DE SAUDE	HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES	ESTADUAL
PE	261160	RECIFE	0000434	10.988.301/0001-29	INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROF FERNANDO FIGUEIRA	IMIP	PRIVADA
PE	261160	RECIFE	0000671	10.565.000/0001-92	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE	US 153 POLICLINICA E MATERNIDADE ARNALDO MARQUES	MUNICIPAL
PE	261160	RECIFE	0000701	41.090.291/0001-33	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE	US 165 MATERNIDADE BANDEIRA FILHO	MUNICIPAL
PE	261160	RECIFE	0020516	41.090.291/0005-67	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE	US 167 UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA	MUNICIPAL
PE	260790	JABOATÃO DOS GUARARAPES	2319454	10.072.296/0004-52	INSTITUTO ALCIDES D ANDRADE LIMA	HOSPITAL MEMORIAL GUARARAPES	MUNICIPAL
PE	260410	CARUARU	2351994	10.572.048/0015-23	SECRETARIA DE SAUDE	HOSPITAL DE CARUARU JESUS NAZARENO	MUNICIPAL
PE	261160	RECIFE	2427427	10.572.048/0006-32	SECRETARIA DE SAUDE	HOSPITAL BARAO DE LUCENA	ESTADUAL
PE	261640	VITORIA DE SANTO ANTAO	2429004	11.683.174/0001-12	ASSDE PROT A MAT E A INFANCIA DE VITORIA DE STO ANTAO	APAMI DE VITORIA DE SANTO ANTAO	PRIVADA
PE	261110	PETROLINA	2430711	09.039.744/0001-94	SECRETARIA DE SAUDE	HOSPITAL DOM MALAN	ESTADUAL
PE	260110	ARARIPINA	2639262	10.739.225/0010-09	INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ	HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARIA	PRIVADA
PE	261160	RECIFE	2711613	11.022.597/0012-44	CENTRO INTEGRADO DE SAUDE AMAURI DE MEDEIROS CISAM	CENTRO INTEGRADO DE SAUDE AMAURI DE MEDEIROS CISAM	ESTADUAL