PORTARIA Nº 2.570 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Habilita o Instituto Maranhense do Rim Ltda EPP de São Luis/MA como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com Diálise Peritoneal.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº. 1.168/GM/MS, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas;

Considerando a Portaria Nº. 389/GM/MS, de 13 de março de 2014 (*), que define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui o incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico;

Considerando a Resolução - RDC Nº. 11, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas para o funcionamento dos serviços de diálise;

Considerando a manifestação da Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão, bem como a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio da Resolução CIB/MA nº 87/2016, de 07 de julho de 2016; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde do Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral de Atenção Especializada, resolve:

Art. 1º Fica habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com Hemodiálise, código 15.04, e como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com Diálise Peritoneal, código 15.05, o estabelecimento de saúde:

CNPJ	CNES	Nome /Razão Social/Município/UF
07.074.847/0001-60	5744075	INSTITUTO MARANHENSE DO RIM LTDA EPP/ INSTITUTO MARANHENSE DO RIM LTDA EPP/ SAO LUIS/MA

Art. 2º Fica estabelecido que o custeio da habilitação de que trata esta Portaria dar-se-á com ônus para o Ministério da Saúde conforme Resolução CIB/MA nº 87/2016, de 07 de julho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO