PORTARIA Nº 2.601 DE 29 D EDEZEMBRO DE 2016

Altera o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Coronariana - UCO do Hospital do Coração do Cariri - Fundação Otília Correia Saraiva - Barbalha/CE.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 2.994/GM/MS, de 13 de dezembro de 2011, que aprova a linha de cuidado do Infarto agudo do miocárdio e o protocolo de síndromes coronarianas; e

Considerando a solicitação do respectivo Estado, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Coronariana - UCO, do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS: 11.848	Hospital	Nºleitos
CNES: 4010868	Hospital do Coração do Cariri - Fundação Otília Correia Saraiva - Barbalha/CE
26.08		10

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 2.994/GM/MS, de 13 de dezembro de 2011, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO