PORTARIA Nº 2.614 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Habilita o Hospital Universitário Getúlio Vargas - HUGV como Hospital Geral com Cirurgia de Câncer de Complexo Hospitalar, o Instituto de Mama do Amazonas - SENSUMED como Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar e o Hospital da Fundação Centro de Controle de Oncologia/FCECON como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº. 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas e a aprovação no âmbito da CIB nº 061/2015 AD REFERENDUM de 31de agosto de 2015; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados o Hospital Universitário Getúlio Vargas - HUGV como Hospital Geral com Cirurgia de Câncer de Complexo Hospitalar (código 17.21), o Instituto de Mama do Amazonas - SENSUMED como Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar (código 17.15), o Hospital da Fundação Centro de Controle de Oncologia/FCECON como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviços de Radioterapia, Hematologia e Oncologia Pediátrica (códigos 17.06, 17.07, 17.08 e 17.09):

Estabelecimento - Município/UF	CNES	Habilitação	CNPJ
Hospital da Fundação Centro de Controle de Oncologia/FCECON - Amazonas/AM	2012677	UNACON com Serviços de Radioterapia, Hematologia e Oncologia Pediátrica	3457082/00001-30
Hospital Universitário Getúlio Vargas - HUGV - Amazonas/AM	2017644	Hospital Geral com Cirurgia de Câncer de Complexo Hospitalar	04378626/0015-92
Instituto de Mama do Amazonas - SENSUMED - Amazonas/AM	3400557	Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar	05992464001-45

Art. 2º Fica estabelecido que a habilitação do Instituto de Mama do Amazonas - SENSUMED será mantida até dezembro/2018;

Art. 3º O custeio do impacto financeiro gerado por esta alteração de habilitação correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde e os recursos serão alocados no teto de Média e Alta Complexidade do Estado ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO