PORTARIA Nº 2.644 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Desabilita o Hospital das Clinicas FAEPA Ribeirão Preto/Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência HCFMRP, para realizar procedimentos de Alta Complexidade em Implante Coclear e habilita como Serviço de Atenção Especializada às Pessoas com deficiência auditiva.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.776/GM/MS, de 18 de setembro de 2014, que aprova as diretrizes gerais, amplia e incorpora procedimentos para a Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, bem como a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite - CIB-SP nº 12 de 23/04/2015; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral de Atenção Especializada, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado, o estabelecimento de saúde a seguir informado, para realizar procedimentos de Alta Complexidade em Implante Coclear, código 03.01:

CNPJ	CNES	Razão Social/Nome fantasia/Município
57.722.118/0001-40	2082187	Hospital das Clinicas FAEPA Ribeirão Preto/Fundação De Apoio Ao Ensino Pesquisa e AssistênciaHCFMRP, Ribeirão Preto/SP

Art. 2º Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir informado, como Serviço de Atenção Especializada às Pessoas com deficiência auditiva, código 03.05:

CNPJ	CNES	Razão Social/Nome fantasia/Município
57.722.118/0001-40	2082187	Hospital das Clinicas FAEPA Ribeirão Preto/Fundação De Apoio Ao Ensino Pesquisa e AssistênciaHCFMRP, Ribeirão Preto/SP

Art. 3º O custeio do impacto financeiro gerado por esta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Fundo de Ações Estratégicas e de Compensação (FAEC).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO