Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCIN-Co) e da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa), do Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais, no Município de São José dos Pinhais (PR).
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal; e
Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:
Art. 1º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo, do hospital a seguir relacionado:
Proposta SAIPS: 13.839 | Hospital | Nº leitos |
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CNES: 2753278 | Hospital e Maternidade municipal de São José dos Pinhais - São José dos Pinhais/PR. | |
Leito: 26.02 UCINCo | 08 |
Art. 2º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa, do hospital a seguir relacionado:
CNES: | Hospital | Nº leitos |
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CNES: 2753278 | Hospital e Maternidade municipal de São José dos Pinhais - São José dos Pinhais/PR. | |
Leito: 28.03 UCINCa | 02 |
Art. 3º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União