PORTARIA Nº 33 DE 3 DE JANEIRO DE 2017

Revoga a Portaria nº 819/SAS/MS, de 9 de setembro de 2015.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições e

considerando a Portaria nº 10/GM/MS, 3 de janeiro de 2016, que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 819/SAS/MS, de 9 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 173, de 10 de setembro de 2015, seção 1, página 49.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO